Equipe Gabarite
EQUIPE
17/09/2026 • 01:01
Vamos falar sobre a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa e suas sanções. Essa lei busca punir práticas que vão contra a moralidade, a legalidade e os princípios da administração pública, protegendo recursos públicos e a confiança da sociedade.
Analisando as alternativas:
a) A suspensão da função pública não é uma penalidade prevista na lei para atos de improbidade administrativa. As sanções mais comuns são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário, dependendo do tipo de ato.
b) O simples exercício da função pública, sem ato doloso (intenção de prejudicar), não constitui improbidade administrativa. A lei exige dolo para caracterizar o ato.
c) Os atos de improbidade são necessariamente dolosos, ou seja, com intenção de praticar a irregularidade. Atos culposos (sem intenção) não se enquadram nessa lei.
d) Ainda que o indivíduo não seja agente público, ele pode ser penalizado se concorrer ou induzir dolosamente o ato de improbidade.
e) De fato, obter vantagem econômica para fazer uma declaração falsa sobre dados técnicos relacionados a obras públicas é ato de improbidade. Isso pode resultar, entre outras sanções, na perda da função pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Analisando as alternativas:
a) A suspensão da função pública não é uma penalidade prevista na lei para atos de improbidade administrativa. As sanções mais comuns são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário, dependendo do tipo de ato.
b) O simples exercício da função pública, sem ato doloso (intenção de prejudicar), não constitui improbidade administrativa. A lei exige dolo para caracterizar o ato.
c) Os atos de improbidade são necessariamente dolosos, ou seja, com intenção de praticar a irregularidade. Atos culposos (sem intenção) não se enquadram nessa lei.
d) Ainda que o indivíduo não seja agente público, ele pode ser penalizado se concorrer ou induzir dolosamente o ato de improbidade.
e) De fato, obter vantagem econômica para fazer uma declaração falsa sobre dados técnicos relacionados a obras públicas é ato de improbidade. Isso pode resultar, entre outras sanções, na perda da função pública.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).