Ao decidir organizar as suas atividades por meio de descentralização administ...

Quando falamos em descentralização administrativa e a criação de entidades com personalidade jurídica própria, como os conselhos profissionais, estamos tratando de uma forma de organização da Administração Pública que busca especialização e autonomia das unidades criadas. Essas entidades atuam com certa independência para executar atividades específicas, que exigem conhecimento técnico especializado.

O princípio que regulamenta esse tipo de organização é o da especialidade, pois cada entidade criada para desempenhar uma função específica deve atuar dentro da sua área única de competência, com foco na tarefa delegada e observando suas atribuições legais. Assim, a especialidade orienta que a Administração descentralizada deve atender a objetivos específicos, diferentes dos serviços gerais da Administração direta.

Portanto, a alternativa correta, que indica o princípio observado ao criar entidades de personalidade jurídica própria para funções específicas, é a alternativa e) especialidade.