A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assumisse uma série de atribuições.
Algumas atribuições, entretanto, foram retidas pelo Poder Executivo. Indique quais das atribuições abaixo indicadas continuam a ser de competência do Poder Executivo:
- Nomear os cinco membros integrantes do Conselho Diretor;
- Aprovar o plano geral de outorgas;
- Aprovar o plano geral de metas para universalização;
- Instituir modalidades de prestação de serviços no regime público;
- Estabelecer os limites à participação estrangeira no capital dos operadores de telecomunicações.