Marcos de Castro
EQUIPE
14/09/2026 • 06:02
Vamos falar um pouco sobre a fase preparatória na licitação, um tema fundamental da Lei nº 14.133/2021, que é a nova lei geral de licitações e contratos administrativos no Brasil.
A fase preparatória é aquela etapa inicial antes da licitação em si, na qual a administração pública deve preparar documentos essenciais para garantir que o processo seja transparente, eficiente e atenda às necessidades do serviço público. Um documento chave nessa fase é o termo de referência, que especifica detalhadamente o objeto da contratação, incluindo requisitos de qualidade, indicadores de desempenho, prazos, critérios técnicos, entre outros aspectos. Isso evita que a contratação fique vaga e dá mais segurança jurídica ao processo.
Analisando as alternativas:
- A opção a) fala em pagamento integral antecipado, o que não é viável e nem priorizado na fase preparatória;
- A b) menciona isentar a concessionária de vistorias, o que vai contra o princípio da segurança e fiscalização;
- A c) apresenta o termo de referência com a descrição dos requisitos de qualidade e indicadores de desempenho, que é exatamente o que a administração pública deve elaborar com prioridade;
- A d) sugere proibir sistemas de telemetria e GPS, que são ferramentas importantes para o controle e fiscalização do serviço;
- E) foca o estudo de impacto ambiental exclusivamente na poluição sonora, o que é muito restrito e não condiz com a abrangência normalmente exigida.
Portanto, a resposta correta é a letra C, pois corresponde ao que a Lei 14.133/2021 orienta para a fase preparatória da licitação.
A fase preparatória é aquela etapa inicial antes da licitação em si, na qual a administração pública deve preparar documentos essenciais para garantir que o processo seja transparente, eficiente e atenda às necessidades do serviço público. Um documento chave nessa fase é o termo de referência, que especifica detalhadamente o objeto da contratação, incluindo requisitos de qualidade, indicadores de desempenho, prazos, critérios técnicos, entre outros aspectos. Isso evita que a contratação fique vaga e dá mais segurança jurídica ao processo.
Analisando as alternativas:
- A opção a) fala em pagamento integral antecipado, o que não é viável e nem priorizado na fase preparatória;
- A b) menciona isentar a concessionária de vistorias, o que vai contra o princípio da segurança e fiscalização;
- A c) apresenta o termo de referência com a descrição dos requisitos de qualidade e indicadores de desempenho, que é exatamente o que a administração pública deve elaborar com prioridade;
- A d) sugere proibir sistemas de telemetria e GPS, que são ferramentas importantes para o controle e fiscalização do serviço;
- E) foca o estudo de impacto ambiental exclusivamente na poluição sonora, o que é muito restrito e não condiz com a abrangência normalmente exigida.
Portanto, a resposta correta é a letra C, pois corresponde ao que a Lei 14.133/2021 orienta para a fase preparatória da licitação.