Equipe Gabarite
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14/09/2026 • 06:02
Vamos falar sobre prescrição na cobrança do crédito tributário, que é um tema bastante importante no Direito Tributário. O Código Tributário Nacional (CTN) aborda esse assunto no artigo 174, que determina que o direito de a Fazenda Pública cobrar o crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito tributário. Isso significa que, após o crédito ser definitivamente constituído, a administração pública tem cinco anos para propor a ação de cobrança; caso contrário, ocorre a prescrição e o direito de cobrar se perde.
Na questão apresentada, o crédito foi definitivamente constituído após o processo administrativo, e desde então não houve pagamento nem interrupção do prazo prescricional. Por isso, o prazo de prescrição é de cinco anos, contados desta constituição definitiva. As outras alternativas são incorretas, pois o prazo de três anos não é aplicado para essa situação, dez anos não são previstos para inscrição cadastral, dois anos contados do fato gerador não correspondem ao prazo de prescrição, e não existe prazo indeterminado para prescrição enquanto não houver pagamento.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa c.
Na questão apresentada, o crédito foi definitivamente constituído após o processo administrativo, e desde então não houve pagamento nem interrupção do prazo prescricional. Por isso, o prazo de prescrição é de cinco anos, contados desta constituição definitiva. As outras alternativas são incorretas, pois o prazo de três anos não é aplicado para essa situação, dez anos não são previstos para inscrição cadastral, dois anos contados do fato gerador não correspondem ao prazo de prescrição, e não existe prazo indeterminado para prescrição enquanto não houver pagamento.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa c.