Equipe Gabarite
EQUIPE
14/09/2026 • 05:01
Essa questão aborda um tema muito atual e importante: a reforma tributária, especificamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para entender o que está sendo pedido, é fundamental conhecer as bases legais relacionadas ao IBS, que foi proposto para substituir o ISS, ICMS e IPI, buscando simplificar a tributação no Brasil.
Começando pela alternativa a), é correto afirmar que o Comitê Gestor do IBS tem um papel na coordenação da gestão do IBS, incluindo aspectos como processo administrativo e a distribuição da arrecadação entre os entes federativos. Esse comitê funciona como um órgão que promove a governança federativa na administração do imposto, o que está em conformidade com o que foi previsto nos projetos de reforma tributária.
A alternativa b) está incorreta, pois a legislação complementar que trata do IBS não pode revogar imediatamente as normas municipais sobre ISS a partir de 2025 sem um processo formal e regras transitórias, já que isso depende de uma nova legislação complementar aprovada no Congresso e respeitando princípios constitucionais.
A alternativa c) erra ao afirmar que o Comitê Gestor substitui integralmente a Administração Tributária Municipal, o que não é verdade. A administração municipal continuará tendo papel importante, mesmo com a implantação do IBS, dentro de um sistema federativo.
D) está incorreta, pois o IBS não é imposto exclusivo da União nem administrado apenas pela Receita Federal. Ele é um imposto que envolve diferentes entes federativos e requer uma coordenação entre eles.
E) também está errada porque o IBS não é uma contribuição de melhoria vinculada à valorização imobiliária; esta é uma categoria tributária diferente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Gabarito: a
Começando pela alternativa a), é correto afirmar que o Comitê Gestor do IBS tem um papel na coordenação da gestão do IBS, incluindo aspectos como processo administrativo e a distribuição da arrecadação entre os entes federativos. Esse comitê funciona como um órgão que promove a governança federativa na administração do imposto, o que está em conformidade com o que foi previsto nos projetos de reforma tributária.
A alternativa b) está incorreta, pois a legislação complementar que trata do IBS não pode revogar imediatamente as normas municipais sobre ISS a partir de 2025 sem um processo formal e regras transitórias, já que isso depende de uma nova legislação complementar aprovada no Congresso e respeitando princípios constitucionais.
A alternativa c) erra ao afirmar que o Comitê Gestor substitui integralmente a Administração Tributária Municipal, o que não é verdade. A administração municipal continuará tendo papel importante, mesmo com a implantação do IBS, dentro de um sistema federativo.
D) está incorreta, pois o IBS não é imposto exclusivo da União nem administrado apenas pela Receita Federal. Ele é um imposto que envolve diferentes entes federativos e requer uma coordenação entre eles.
E) também está errada porque o IBS não é uma contribuição de melhoria vinculada à valorização imobiliária; esta é uma categoria tributária diferente.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Gabarito: a