Qual das atribuições abaixo é uma responsabilidade direta da ANVISA no que di...

Qual das atribuições abaixo é uma responsabilidade direta da ANVISA no que diz respeito à segurança dos alimentos no Brasil?


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Qual das atribuições abaixo é uma responsabilidade direta da ANVISA no que diz respeito à segurança dos alimentos no Brasil?
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    14/09/2026 • 01:01
    Quando falamos sobre a atuação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na segurança dos alimentos, é importante entender que sua função principal é estabelecer normas e regulamentos específicos para garantir que os alimentos estejam dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança sanitária. A ANVISA não coordena diretamente a vigilância sanitária em todos os níveis (municipal, estadual e federal), pois essa é uma responsabilidade mais ampla que envolve outras esferas e órgãos reguladores.
    Além disso, a ANVISA não realiza fiscalizações diretas em estabelecimentos locais, como restaurantes e supermercados em nível municipal; essas fiscalizações são geralmente feitas pelas vigilâncias sanitárias municipais ou estaduais.
    Também cabe destacar que a fiscalização e controle do trânsito de produtos agropecuários está mais relacionada ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) do que à ANVISA.
    Dessa forma, a atribuição mais correta que reflete a responsabilidade direta da ANVISA é a de estabelecer normas e regulamentos técnicos para garantir a qualidade e segurança dos alimentos industrializados. Essa função é central para que os alimentos que chegam aos consumidores estejam em conformidade com padrões sanitários que previnem intoxicações e outros riscos à saúde.
    Portanto, a resposta correta é a alternativa c).
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