David Castilho
EQUIPE
13/09/2026 • 23:01
Vamos falar sobre os tipos de créditos orçamentários, que são mecanismos importantes para ajustar ou complementar o orçamento público. Os créditos orçamentários são usados para autorizar gastos além do que foi inicialmente previsto, e eles têm características específicas que definem quando e como podem ser usados.
Primeiro, os créditos suplementares destinam-se a reforçar dotações que já existem na lei orçamentária. Ou seja, se uma determinada despesa já foi prevista, mas o valor está insuficiente, esse crédito pode aumentar essa dotação. Portanto, a afirmativa I está correta.
Já os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não há dotação específica na lei orçamentária. Para abri-los, é necessário autorização legislativa, ou seja, não basta um decreto do Executivo; portanto, a afirmativa II está incorreta.
Por fim, os créditos extraordinários são usados para despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas, guerras, ou outros fatos que não poderiam ser previstos na programação ordinária. Dessa forma, a afirmativa III, que diz que eles atendem a despesas previsíveis, está errada.
Assim, somente a afirmativa I está correta, e a alternativa correta é a letra e).
Primeiro, os créditos suplementares destinam-se a reforçar dotações que já existem na lei orçamentária. Ou seja, se uma determinada despesa já foi prevista, mas o valor está insuficiente, esse crédito pode aumentar essa dotação. Portanto, a afirmativa I está correta.
Já os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não há dotação específica na lei orçamentária. Para abri-los, é necessário autorização legislativa, ou seja, não basta um decreto do Executivo; portanto, a afirmativa II está incorreta.
Por fim, os créditos extraordinários são usados para despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas, guerras, ou outros fatos que não poderiam ser previstos na programação ordinária. Dessa forma, a afirmativa III, que diz que eles atendem a despesas previsíveis, está errada.
Assim, somente a afirmativa I está correta, e a alternativa correta é a letra e).