Camila Duarte
EQUIPE
13/09/2026 • 20:01
Vamos conversar sobre o estágio de execução orçamentária chamado empenho, um conceito fundamental para quem estuda finanças públicas e administração pública. O empenho, segundo a Lei nº 4.320/1964, é o ato que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, ou seja, é o compromisso formal de que aquele dinheiro será usado para uma despesa específica.
É importante destacar que o empenho representa, sim, a garantia de que existe recurso financeiro disponível para aquela despesa. Ou seja, antes de qualquer gasto, o gestor público confirma que há dinheiro reservado no orçamento para efetuar aquele pagamento. Isso evita despesas sem cobertura financeira.
Vamos analisar as alternativas: a) está errada, pois o empenho é obrigatório para todas as despesas, não apenas para despesas contratuais.
b) também está incorreta, pois o empenho estimativo não é usado exclusivamente para contratos de pagamento parcelado, mas sim para despesas que não têm valor fixo definido previamente.
c) a Nota de Empenho não precisa ser obrigatoriamente emitida em papel, pois a legislação permite a emissão eletrônica, dependendo do ente federativo.
d) o empenho global é justamente usado para despesas cujo montante pode ser previamente determinado, diferentemente do empenho estimativo, que é utilizado para despesas como consumo de energia elétrica e água, que variam e não se pode estimar um valor fixo antecipadamente.
e) correta, pois encaixa-se perfeitamente na definição do que é empenho conforme a Lei nº 4.320/1964, evidenciando a obrigação de pagamento e a existência do recurso financeiro.
Portanto, a alternativa correta é a letra e.
É importante destacar que o empenho representa, sim, a garantia de que existe recurso financeiro disponível para aquela despesa. Ou seja, antes de qualquer gasto, o gestor público confirma que há dinheiro reservado no orçamento para efetuar aquele pagamento. Isso evita despesas sem cobertura financeira.
Vamos analisar as alternativas: a) está errada, pois o empenho é obrigatório para todas as despesas, não apenas para despesas contratuais.
b) também está incorreta, pois o empenho estimativo não é usado exclusivamente para contratos de pagamento parcelado, mas sim para despesas que não têm valor fixo definido previamente.
c) a Nota de Empenho não precisa ser obrigatoriamente emitida em papel, pois a legislação permite a emissão eletrônica, dependendo do ente federativo.
d) o empenho global é justamente usado para despesas cujo montante pode ser previamente determinado, diferentemente do empenho estimativo, que é utilizado para despesas como consumo de energia elétrica e água, que variam e não se pode estimar um valor fixo antecipadamente.
e) correta, pois encaixa-se perfeitamente na definição do que é empenho conforme a Lei nº 4.320/1964, evidenciando a obrigação de pagamento e a existência do recurso financeiro.
Portanto, a alternativa correta é a letra e.