Sobre o estágio de execução orçamentária denominado empenho, conforme a Lei n...

Sobre o estágio de execução orçamentária denominado empenho, conforme a Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Q1124180 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025

Sobre o estágio de execução orçamentária denominado empenho, conforme a Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

a) O empenho é obrigatório somente para despesas contratuais, podendo ser dispensado para despesas de pequeno valor ou de caráter emergencial.
b) O empenho estimativo é utilizado exclusivamente para despesas que envolvam contratos administrativos de pagamento parcelado.
c) O documento “Nota de Empenho” deve ser obrigatoriamente emitido de forma impressa, independentemente das peculiaridades do ente federativo.
d) O empenho global é utilizado para despesas cujo montante não pode ser previamente determinado, como consumo de energia elétrica e de água.
e) O empenho, além de criar para o Estado uma obrigação de pagamento, representa a garantia de que há recursos financeiros disponíveis para a realização da despesa.

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Questões sobre Execução Financeira e Orçamentária

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Q1124686 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
Correlacione corretamente as informações a seguir.
I - Empenho Ordinário.
II - Empenho Estimativo.
III - Empenho Global.
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
( ) Tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento.
Assinale a alternativa correta quanto à correlação das informações.
- a) III – II – I.
- b) I – III – II.
- c) II – III – I.
- d) II – I – III.
- e) III – I – II.
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Q1122889 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Contador • 2026
Em situações específicas de falta de dotação orçamentária para o cumprimento das obrigações consideradas essenciais pelo Ente público, é possível realizar a abertura de crédito adicional, desde que cumpridos os requisitos legais e com autorização legislativa. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam dos créditos adicionais, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:

( ) Créditos adicionais especiais abertos no mês de dezembro podem ser reabertos no início do exercício seguinte caso não tenham sido executados.
( ) Os créditos adicionais extraordinários servem para custear despesas extraorçamentárias.
( ) O excesso de arrecadação pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
( ) Créditos adicionais especiais são utilizados para reforçar uma dotação orçamentária prevista na lei do orçamento com valor insuficiente para as despesas correspondentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- a) V – V – V – F.
- b) V – V – F – V.
- c) V – F – V – F.
- d) F – V – F – F.
- e) F – F – F – V.
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Q1119969 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Contador • 2026
Ainda considerando as informações fornecidas na questão anterior, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a restituição do saldo remanescente do convênio ao Governo do Estado, ocorrida em julho/2025, deverá ser contabilizada, sob a ótica orçamentária, da seguinte forma:
- a) R$ 250.000,00 devem ser registrados como restituição de receita orçamentária, e R$ 50.000,00 como despesa orçamentária.
- b) os R$ 300.000,00 devem ser integralmente registrados como restituição de receita orçamentária.
- c) os R$ 300.000,00 devem ser integralmente registrados como despesa orçamentária.
- d) R$ 250.000,00 devem ser registrados como restituição de receita orçamentária, e R$ 50.000,00 como dispêndio extraorçamentário.
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Q1119868 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Instituto UniFil • Câmara de Jacarezinho PR • Contabilista Legislativo II • 2024
Sobre controle da execução orçamentaria, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) O detalhamento do crédito orçamentário é um procedimento operacional que desdobra, discrimina e especifica a despesa a ser realizada.
( ) O Poder Executivo, mensalmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis orgânicas dos Municípios.
( ) Execução Orçamentária como a utilização dos créditos (ou dotações) consignados no orçamento.
( ) A execução orçamentária é o processo de arrecadação das receitas e de realização das despesas autorizadas nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado.
- a) V – V – F – F.
- b) F – V – V – V.
- c) V – V – V – V.
- d) V – F – V – V.
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Q1113911 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.
Embora a Conta Única do Tesouro Nacional centralize as disponibilidades financeiras, essa centralização não afasta a necessidade de controle das vinculações legais ou constitucionais dos recursos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1105365 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Instituto UniFil • Prefeitura de Maricá RJ • Contador • 2022
Sobre o exercício financeiro e os regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, analise as assertivas a seguir com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) No Brasil, o exercício financeiro coincidirá com o período de duração dos mandatos dos Chefes do Poder Executivo.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Adota-se, no Brasil, o regime contábil misto ou de base modificada para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.
( ) As despesas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, são contabilizadas com base no regime de caixa.
- a) F – V – F – V – F.
- b) V – V – V – F – V.
- c) F – V – F – V – V.
- d) F – F – F – V – F.
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7

Q1100082 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
Quanto ao aspecto orçamentário, o regime contábil aplicado é o misto, conforme previsão no Artigo 35, I e II da Lei nº 4320/64. Pertencem ao exercício financeiro somente as:
- a) Receitas nele arrecadadas e despesas nele empenhadas.
- b) Despesas arrecadadas e receitas empenhadas.
- c) Receitas e Despesas empenhadas.
- d) Receitas e Despesas arrecadadas.
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8

Q1097709 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Contador • 2026
Um órgão público realizou o empenho de determinada despesa. Antes da entrega do bem, houve rescisão contratual. Nessa situação, conforme a Lei nº 4.320/1964 e considerando-se as fases da despesa, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) A despesa já se tornou exigível com o empenho.
- b) Não haverá liquidação, pois não houve verificação do direito adquirido pelo credor.
- c) A liquidação deve ocorrer normalmente diante da expectativa formada pelo contrato assinado.
- d) A liquidação precede o empenho, portanto, o valor precisa ser restituído pela contratada.
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Q1095005 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • ESDN • Câmara de Duartina SP • Controlador Interno • 2026
A Lei nº 4.320/1964 determina em seu artigo 85 que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custosdos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. Analise os itens abaixo:

I. O quociente equilíbrio orçamentário deve demonstrar quanto a despesa fixada é maior em relação a receita prevista e revelará também o quanto foi aberto de créditos adicionais.
II. O quociente de resultado orçamentário deve demonstrar quanto da receita arrecada serve de cobertura para despesas fixadas.
III. O quociente de cobertura de créditos adicionais deve demonstrar quanto da despesa fixada foi utilizada da despesa executada.

Está correto o que se afirma:
- a) Apenas no item III.
- b) Apenas nos itens I e II.
- c) Apenas nos itens II e III.
- d) Em nenhum dos itens.
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Q1091818 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4320/1964 definem que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho e que será formalizado por nota de empenho. Nesse sentido, é correto afirmar que:
- a) em hipóteses em que o contrato é facultativo, admite-se que seja substituído por nota de empenho de despesa, que representa o contrato
- b) para as despesas de valor fixo e previamente determinado, com pagamento que ocorra de uma só vez o tipo de empenho utilizado é o por estimativa
- c) empenho ordinário utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente
- d) empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim indeterminado e são classificados de acordo com a sua utilização
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Sobre o estágio de execução orçamentária denominado empenho, conforme a Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

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