A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) integrou a assistênci...

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) integrou a assistência social como parte do tripé da seguridade social brasileira. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOA...

Q1124281 • Serviço Social • Políticas Sociais • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Educador Social TNM Políticas Sociais • 2026

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) integrou a assistência social como parte do tripé da seguridade social brasileira. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, reforçou o entendimento de que a assistência social é

a) ação estatal direcionada aos trabalhadores formais que estão desempregados.
b) direito do cidadão e dever do Estado, mas constitui uma política destinada somente às pessoas que dela necessitarem.
c) política ampliada de segurança social destinada às pessoas que se encontram em situação de risco pessoal, familiar e social.
d) política contributiva, restrita aos segurados da Previdência Social.
e) política não contributiva, de responsabilidade exclusiva dos municípios, que são referência para a prestação de serviços sociais às famílias de baixa renda.

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Questões sobre Políticas Sociais

1

Q1148825 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
No campo da saúde do trabalhador, é preciso ampliar a representação dos trabalhadores na gestão e no desenvolvimento das políticas e ações de vigilância, promoção e proteção da saúde.

Além dos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho e seus sindicatos, é necessária a representação dos trabalhadores da economia informal, de outros setores e outros segmentos de trabalhadores para que eles possam exercer o
- a) acordo salarial
- b) direito contratual
- c) dissídio coletivo
- d) pacto corporativo
- e) controle social
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2

Q1148817 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
A hegemonia do capital financeiro altera profundamente o processo de punção do fundo público, deslocando uma parte substantiva do valor apropriado pelo Estado do circuito das políticas sociais, para o que assegura a rentabilidade do capital portador de juros.

Decorre desse deslocamento uma reconfiguração da relação entre o público e o privado, que impacta a oferta de serviços sociais pelo Estado, na medida em que
- a) possibilita maior eficácia social aos programas governamentais que priorizam os segmentos mais necessitados da população.
- b) reconhece e consolida a atuação de instituições de um campo público, porém não governamental.
- c) reduz a cobertura populacional e associadamente aumenta a sua qualidade.
- d) deixa de expressar direitos e passa a se inscrever no circuito de compra e venda de mercadorias.
- e) amplia a rede de execução final das políticas sociais com a colaboração da filantropia empresarial.
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3

Q1148815 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
A relação entre os direitos sociais e a sua garantia pelo Estado é fundamental para o reconhecimento da cidadania.
Por isso, a concretização dos direitos conquistados pela sociedade, e incorporados nas leis, e a alocação e distribuição de bens públicos dependem da intervenção do Estado por meio da
- a) política pública
- b) gestão pública
- c) administração pública
- d) governança pública
- e) esfera pública
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4

Q1148813 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
As contrarreformas em curso no Brasil, desde a década de 1990, se sustentam fortemente em discursos ideológicos que questionam o tamanho, os gastos e a eficiência do Estado brasileiro.

Os estudos de Elaine Behring revelam a articulação dessas contrarreformas a uma agenda econômica neoliberal que vem promovendo um(a) rígido(a)
- a) reestruturação gerencial do Estado
- b) diminuição da dívida pública
- c) estabilização econômica
- d) ajuste fiscal permanente
- e) controle inflacionário
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5

Q1148812 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESGRANRIO • Transpetro • Junior Ênfase 28 Serviço Social • 2023
Dentre as formas históricas de enfrentamento da questão social, as políticas sociais merecem destaque pelas funções que cumprem nos campos econômico, político e ideológico. No Brasil, elas adquiriam juridicamente um formato universal que não se materializou no plano da realidade, sendo cada vez mais estruturadas a partir de programas focalistas e seletivos dirigidos aos segmentos populacionais “mais necessitados”.

Evidencia-se, nas políticas sociais, como as estratégias contemporâneas de enfrentamento da questão social têm privilegiado a(o)
- a) lógica dos direitos sociais
- b) equidade no seu desenho institucional
- c) centralidade da condição de pobreza
- d) inclusão econômica e cultural
- e) exercício da cidadania plena
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6

Q1148342 • Serviço Social • Políticas Sociais • Prefeitura de Picos PI • Prefeitura de Picos PI • Visitador • 2021
Com base no Decreto nº 8.869/2016, em relação ao Programa Criança Feliz, é correto afirmar:
- a) É um Programa Municipal para o atendimento de crianças carentes;
- b) É um Programa Federal visando ao desenvolvimento integral da primeira infância em contexto de vulnerabilidade social;
- c) É um Programa Estadual para o atendimento de crianças carentes;
- d) É um Programa Estadual visando o desenvolvimento integral da primeira infância em contexto de vulnerabilidade social.
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7

Q1148181 • Serviço Social • Políticas Sociais • FAU • Prefeitura de Terra Roxa PR • Assistente Social • 2021
Sobre as competências específicas dos/as assistentes sociais, no âmbito da política de Assistência Social, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Atuação potencialização da orientaçãosocial, com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais.
( ) Atuação socializadora de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas.
( ) Atuação coletiva junto a movimentos sociais, na perspectiva da socialização da informação, mobilização e organização popular.
( ) Atuação voltada para inserção nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação, reivindicação e defesa dos direitos.
( ) Atuação no gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços a indivíduos, famílias, grupos e coletividade, na perspectiva de fortalecimento da gestão democrática e participativa.
- a) V, V, F, V, F.
- b) V, F, V, F, V.
- c) F, V, F, F, F.
- d) F, V, V, V, F.
- e) V, V, V, V, V.
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8

Q1148178 • Serviço Social • Políticas Sociais • FAU • Prefeitura de Terra Roxa PR • Assistente Social • 2021
São objetivos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, EXCETO:
- a) Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.
- b) Orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social.
- c) Respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.
- d) Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
- e) Centralizar no governo federal o planejamento e priorizar a execução das ações nas entidades socioassistenciais.
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9

Q1148056 • Serviço Social • Políticas Sociais • FUVEST • USP • Serviço Social • 2026
Considerando o Projeto Ético-Político do Serviço Social e o movimento da Reforma Sanitária brasileira, assinale a alternativa que expressa corretamente suas semelhanças e congruências históricas e político-ideológicas.
- a) Ambos se fundamentam na ampliação do setor privado na prestação de serviços sociais e de saúde, reconhecendo a centralidade do mercado como estratégia de universalização de direitos.
- b) O Projeto Ético-Político do Serviço Social e a Reforma Sanitária compartilham a defesa de um Estado mínimo, com focalização das políticas sociais para a população em extrema pobreza.
- c) Ambos emergem de processos históricos distintos, sem relação com lutas sociais mais amplas, tendo como eixo comum apenas a qualificação técnica dos serviços prestados à população.
- d) Ambos estão vinculados à lutas populares, defendendo a universalização de direitos, a centralidade da participação social, a crítica às desigualdades estruturais e o compromisso com uma nova ordem societária sem exploração.
- e) Enquanto o Serviço Social defende a cidadania e os direitos humanos, a Reforma Sanitária prioriza exclusivamente a reorganização técnica do sistema de saúde, sem articulação com determinantes sociais.
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10

Q1148052 • Serviço Social • Políticas Sociais • FUVEST • USP • Serviço Social • 2026
No texto de Regina Célia Mioto (2010), o conceito de familismo como oposição à proteção social é central para a análise crítica das políticas sociais contemporâneas. À luz dessa discussão, o familismo
- a) refere-se à ampliação da responsabilidade estatal na proteção social, reduzindo a sobrecarga das famílias na provisão de bem-estar.
- b) expressa uma perspectiva segundo a qual a família é reconhecida como sujeito de direitos, sendo integralmente desresponsabilizada pela proteção de seus membros.
- c) caracteriza-se pela centralidade atribuída à família nas políticas sociais, frequentemente implicando a transferência de responsabilidades do Estado para o âmbito privado.
- d) corresponde à substituição das políticas públicas por redes comunitárias autônomas, sem interferência estatal ou familiar.
- e) está associado exclusivamente às políticas de assistência social, não sendo identificado em outras áreas da proteção social.
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