Equipe Gabarite
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01/09/2026 • 21:02
Essa questão envolve diretamente os direitos da criança e do adolescente, especialmente no contexto da proteção familiar segundo a Lei nº 8.069/1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É importante começar lembrando que o ECA, em seu artigo 19, estabelece que a perda ou suspensão do poder familiar não pode ocorrer simplesmente pela falta ou insuficiência de recursos materiais. O foco deve ser a proteção da criança e do adolescente, incentivando-se o acompanhamento e o suporte à família, não a punição por sua condição econômica.
Analisando as alternativas:
a) Afirma que a carência de recursos materiais não é motivo para perda ou suspensão do poder familiar e defende a inclusão da família em programas oficiais de auxílio. Essa linha está alinhada com o que prevê o ECA, pois visa proteger a convivência familiar e garantir apoio social.
b) Incorreta, pois a insuficiência de recursos materiais isoladamente não fundamenta suspensão do poder familiar; a suspensão requer motivos mais graves relacionados ao bem-estar da criança, como violência ou abandono comprovado.
c) Diz que a decisão sobre família substituta cabe tecnicamente à rede de proteção, e ao judiciário só formalizar a decisão. Na verdade, a decisão judicial é fundamental e não mero ato formalizador.
d) Acolhimento institucional é medida de proteção excepcional e deve ocorrer quando há risco à integridade da criança ou do adolescente, não apenas por carência econômica da família.
e) Destituição do poder familiar pela situação prolongada de carência material não está prevista no ECA; a destituição exige motivos graves ligados à proteção da criança, como abandono, maus-tratos, entre outros.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
É importante começar lembrando que o ECA, em seu artigo 19, estabelece que a perda ou suspensão do poder familiar não pode ocorrer simplesmente pela falta ou insuficiência de recursos materiais. O foco deve ser a proteção da criança e do adolescente, incentivando-se o acompanhamento e o suporte à família, não a punição por sua condição econômica.
Analisando as alternativas:
a) Afirma que a carência de recursos materiais não é motivo para perda ou suspensão do poder familiar e defende a inclusão da família em programas oficiais de auxílio. Essa linha está alinhada com o que prevê o ECA, pois visa proteger a convivência familiar e garantir apoio social.
b) Incorreta, pois a insuficiência de recursos materiais isoladamente não fundamenta suspensão do poder familiar; a suspensão requer motivos mais graves relacionados ao bem-estar da criança, como violência ou abandono comprovado.
c) Diz que a decisão sobre família substituta cabe tecnicamente à rede de proteção, e ao judiciário só formalizar a decisão. Na verdade, a decisão judicial é fundamental e não mero ato formalizador.
d) Acolhimento institucional é medida de proteção excepcional e deve ocorrer quando há risco à integridade da criança ou do adolescente, não apenas por carência econômica da família.
e) Destituição do poder familiar pela situação prolongada de carência material não está prevista no ECA; a destituição exige motivos graves ligados à proteção da criança, como abandono, maus-tratos, entre outros.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).