David Castilho
EQUIPE
01/09/2026 • 21:02
Vamos conversar sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, a famosa LOAS, que é a base legal da assistência social no Brasil. A assistência social é uma política pública, integrante da seguridade social, que garante proteção a quem mais precisa, sem exigir contribuição prévia, ou seja, não é um benefício previdenciário.
Na primeira afirmativa, vemos que a assistência social é apresentada como um direito de todo cidadão, um dever do Estado, e está correta ao dizer que é uma política de seguridade social não contributiva. Além disso, destaca que a assistência social provê os mínimos sociais por meio de ações do poder público e da sociedade, o que está de acordo com o que diz a LOAS.
A segunda afirmativa trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições de se manter nem de ser mantidos pela família. Essa descrição está correta, conforme a LEI nº 8.742/1993.
Já a terceira afirmativa diz que a concessão do BPC exige uma contribuição prévia ao Regime Geral de Previdência Social por doze meses. Isso está incorreto, pois o BPC é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia. Essa é uma distinção fundamental entre benefícios previdenciários e assistenciais.
Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, enquanto a III está errada. O gabarito correto é a alternativa a) I e II, apenas.
Na primeira afirmativa, vemos que a assistência social é apresentada como um direito de todo cidadão, um dever do Estado, e está correta ao dizer que é uma política de seguridade social não contributiva. Além disso, destaca que a assistência social provê os mínimos sociais por meio de ações do poder público e da sociedade, o que está de acordo com o que diz a LOAS.
A segunda afirmativa trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições de se manter nem de ser mantidos pela família. Essa descrição está correta, conforme a LEI nº 8.742/1993.
Já a terceira afirmativa diz que a concessão do BPC exige uma contribuição prévia ao Regime Geral de Previdência Social por doze meses. Isso está incorreto, pois o BPC é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia. Essa é uma distinção fundamental entre benefícios previdenciários e assistenciais.
Portanto, as afirmativas I e II estão corretas, enquanto a III está errada. O gabarito correto é a alternativa a) I e II, apenas.