O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão da assistênci...

Vamos entender melhor o SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, que é uma estrutura que organiza a assistência social de forma descentralizada, ou seja, dividindo responsabilidades entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Além disso, é participativo porque permite a atuação da sociedade no controle social e nas decisões.

Analisando cada afirmativa:

I. Está correta. O SUAS busca, sim, consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos para garantir a proteção social não contributiva (ou seja, que não depende de contribuição prévia, como no caso da previdência).

II. Também correta. O SUAS responsabiliza os entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social, pois essa gestão é compartilhada.

III. Errada. O SUAS é justamente descentralizado, ou seja, não centraliza as decisões administrativas no órgão federal. Pelo contrário, a gestão ocorre em cada esfera federativa, com o federal coordenando e apoiando, mas não centralizando.

IV. Correta. A vigilância socioassistencial e a garantia de direitos são objetivos fundamentais do SUAS, porque ajudam a planejar e organizar a oferta dos serviços e benefícios.

Portanto, estão corretas as afirmativas I, II e IV.

Gabarito: b