A lei estadual n.º 5060/2017 foi um dos fundamentos para a criação do Fundo d...

A lei estadual n.º 5060/2017 foi um dos fundamentos para a criação do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) do estado de Mato Grosso do Sul. Expresso também nos editais do FIC, um dos princípios d...

Q1124314 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul • Fundação FAPEC • UFGD • Produtor Cultural • 2025

A lei estadual n.º 5060/2017 foi um dos fundamentos para a criação do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) do estado de Mato Grosso do Sul. Expresso também nos editais do FIC, um dos princípios dessa lei é:

a) a valorização da memória e do patrimônio cultural sul-mato-grossense.
b) a valorização de uma identidade cultural brasileira única e a ideia de que não existem diferenciações ou diversidade nos estados do País.
c) a exclusividade no acesso à cultura.
d) a integração das políticas culturais com as políticas e relações internacionais americanas.
e) a participação dos municípios do estado e outros fronteiriços, desde que tenham mais de 500 mil habitantes.

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Questões sobre Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

1

Q1044343 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul • FGV • TJ MT • Administração • 2024
No curso do estágio probatório, João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi acusado de prática de infração disciplinar de singular gravidade, o que levou à instauração de processo disciplinar. Ao fim do período de estágio probatório, constatou-se que João não satisfez as condições exigidas, sendo exonerado. Paralelamente, o processo disciplinar ainda não tinha sido concluído.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
- a) como no regime disciplinar aplicável a João a exoneração é sinônimo de demissão, o processo disciplinar deve ser arquivado.
- b) a exoneração de João fez cessar o vínculo funcional, daí decorrendo a exigência de arquivamento do processo disciplinar.
- c) João foi corretamente exonerado, sendo que, ao fim do processo disciplinar, a exoneração será convertida em demissão, se for o caso.
- d) como João foi exonerado, caso seja condenado no processo disciplinar, com a aplicação da sanção de demissão, isto não produzirá nenhum efeito.
- e) João não poderia ter sido exonerado, pois isto somente poderia ocorrer após a conclusão do processo disciplinar e cumprimento da penalidade.
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2

Q1044342 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul • FGV • TJ MT • Administração • 2024
Após muita dedicação ao serviço público, Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, foi informada de que teria um aumento remuneratório em razão de sua passagem para uma referência imediatamente superior, dentro da mesma classe e categoria funcional a que pertence.
Na situação de Maria, em consonância com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, estamos perante
- a) o acesso.
- b) a ascensão.
- c) a promoção.
- d) a progressão.
- e) a transposição.
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3

Q1044341 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul • FGV • TJ MT • Administração • 2024
João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi aprovado em concurso público de provas e títulos e tomou posse em outro cargo público, com remuneração mais elevada, no âmbito da mesma estrutura estatal de poder, o que o levou a deixar o cargo anterior, que permanece vago. Ao fim do estágio probatório do novo cargo, foi considerado inabilitado.
Após analisar o regime jurídico a que está sujeito, João concluiu corretamente que ele será
- a) exonerado.
- b) reintegrado ao cargo de origem.
- c) reconduzido ao cargo de origem.
- d) transferido para o cargo de origem.
- e) aproveitado em outro cargo, com atribuições e remuneração semelhantes às do cargo de origem.
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4

Q1037863 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul • FGV • TJ MT • Administração • 2024
O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Estado, almejando a cessão de João, servidor daquela estrutura de poder.
Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a que João está sujeito, é correto afirmar que
- a) a cessão é vedada, pois somente pode ocorrer entre órgãos do Poder Executivo.
- b) a cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por interesse da Administração Pública.
- c) realizada a cessão, o ônus da remuneração de João deve ficar a cargo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
- d) realizada a cessão, é vedado que João ocupe cargo em comissão no Poder Executivo do Município Alfa.
- e) somente é permitida a cessão caso o Poder Executivo do Município Alfa não tenha quadro de pessoal próprio.
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