Considerando os precedentes históricos da evolução dos Direitos Humanos, marque ...

Questão de Direitos Humanos da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q112441•
Direitos Humanos•
Conceito e Evolução de Direitos Humanos•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

Considerando os precedentes históricos da evolução dos Direitos Humanos, marque a opção incorreta.

No contexto histórico em que houve o desenvolvimento laico do pensamento jusnaturalista entre os séculos XVII e XVIII que as ideias acerca da dignidade da pessoa humana começaram a ganhar relevância.

O registro escrito de direitos em um documento difundiu-se a partir da segunda metade da Idade Média, ocasião em que foram registrados direitos de comunidades locais.

A Magna Carta de 21 de junho de 1215 aponta a judicialidade, um dos princípios do Estado de Direito.

O Rule of Law consiste na sujeição de todos ao império do Direito e é expressão da Common Law, que inclui o direito judiciário inglês, o qual se desenvolveu a partir do século XII.

O filósofo John Locke, ao final do século XV, foi quem pela primeira vez cunhou a expressão dignitas humana.

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Q116765•
Direitos Humanos•
Conceito e Evolução de Direitos Humanos•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos conceituais dos direitos humanos em sua evolução histórica.

Os direitos humanos da terceira dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma perspectiva de absenteísmo estatal, fruto do pensamento liberal-burguês do século XVIII.

Os direitos de quarta dimensão, ou direitos de liberdade, têm como titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico, sendo, assim, direitos de resistência ou oposição ao Estado.

Os direitos fundamentais da primeira dimensão são marcados pela alteração da sociedade por profundas mudanças na comunidade internacional, identificando-se consequentes alterações nas relações econômico-sociais, sobretudo na sociedade de massa, fruto do desenvolvimento tecnológico e científico.

Os direitos da quinta dimensão são direitos transindividuais que transcendem os interesses do indivíduo e passam a se preocupar com o gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade, inserindo-se o ser humano em uma coletividade que passa a ter direitos de solidariedade ou de fraternidade.

A evidenciação de direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos de igualdade, sob o prisma substancial, real e material, e não meramente formal, mostra-se marcante nos documentos pertencentes ao que se convencionou classificar como segunda dimensão dos direitos humanos.

Q113757•
Direitos Humanos•
Conceito e Evolução de Direitos Humanos•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

“Os direitos humanos não devem ser analisados isoladamente, com prevalência de um conjunto de direitos humanos sobre os demais.” Esse conceito representa a seguinte característica dos Direitos Humanos:

Q172681•
Direitos Humanos•
Conceito e Evolução de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
DPE RR•
Defensor Público

O conceito de universalismo de chegada

contrapõe-se, no que se refere à definição dos direitos humanos, às considerações sobre o contexto cultural de cada sociedade.

sintetiza as garantias universais aptas a sustentar uma teoria dos direitos humanos intercultural.

opõe-se às ideias do relativismo cultural e aproxima-se das do universalismo de partida.

associa-se à ideia de humanidade em sua indistinta integralidade cultural e social.

está associado ao desenvolvimento de uma teoria de direitos humanos alheia às peculiaridades culturais de cada sociedade.

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