São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal de acordo...

São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal de acordo com o Art. 7º do Regime Jurídico do Município de São Borja: I. Ser brasileiro. II. Estar quite com as obrig...

Q1124494 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de São Borja • FUNDATEC • Prefeitura de São Borja RS • Professor AAE • 2023

São requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal de acordo com o Art. 7º do Regime Jurídico do Município de São Borja:
I. Ser brasileiro.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
III. Ter idade mínima de vinte e um anos.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

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Questões sobre Legislação do Município de São Borja

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Q1124496 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de São Borja • FUNDATEC • Prefeitura de São Borja RS • Professor AAE • 2023
De acordo com o Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Borja, a carreira do magistério NÃO tem dentre seus princípios básicos:
- a) Aperfeiçoamento periódico remunerado para esse fim.
- b) Piso salarial profissional, de acordo com o piso nacional do magistério, vigente.
- c) Ingresso através de Concurso Público ou por indicação de profissional já nomeado para função.
- d) Condições adequadas de trabalho.
- e) Dedicação à causa educacional.
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2

Q1124495 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de São Borja • FUNDATEC • Prefeitura de São Borja RS • Professor AAE • 2023
Segundo o Art. 22 do Regime Jurídico do Município de São Borja, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até dois anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos, EXCETO:
- a) Assiduidade.
- b) Asseio.
- c) Pontualidade.
- d) Relacionamento.
- e) Disciplina.
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3

Q1124493 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Legislação do Município de São Borja • FUNDATEC • Prefeitura de São Borja RS • Professor AAE • 2023
O Art. 79 do Regime Jurídico do Município de São Borja institui que, além do vencimento padrão, fixado em lei, poderão ser concedidas ao servidor as seguintes vantagens:
I. Prêmio produtividade.
II. Vale-transporte.
III. Gratificações.
IV. Ajudas de custo.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas III e IV.
- c) Apenas I, II e III.
- d) Apenas II, III e IV.
- e) I, II, III e IV.
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