Marcos de Castro
EQUIPE
01/09/2026 • 06:02
Vamos falar um pouco sobre as proibições ao servidor público previstas na Lei n. 8.112/90, que é o estatuto dos servidores públicos civis da União. Essa lei estabelece várias regras para garantir a ética, a moralidade e o bom funcionamento da administração pública.
No caso das proibições, a lei visa evitar conflitos de interesse, garantir a impessoalidade e prevenir abusos no exercício do cargo. Por exemplo, o servidor não pode se envolver em atividades que prejudiquem sua imparcialidade ou desviem sua atenção do serviço público.
Analisando cada alternativa:
- a) Está correta: a lei proíbe o servidor de opor resistência injustificada a documentos, processos ou execução de serviços. Isso evita atrasos e obstrução.
- b) Também está correta e é bastante clara: o servidor não pode manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, para evitar nepotismo.
- c) Essa está incorreta. Na verdade, o servidor tem o dever de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades que descobrir devido ao cargo, e se suspeitar que essa autoridade está envolvida, deve recorrer a outra competente. Portanto, não é proibido, mas obrigado a comunicar.
- d) Correto: o servidor é proibido de participar da gerência ou administração de empresa privada, podendo ser acionista, cotista ou comanditário, desde que não exerça funções executivas.
- e) Correto: é proibido manifestar apreço ou desapreço no recinto da repartição para manter o ambiente de trabalho respeitável.
Portanto, a alternativa incorreta é a c).
No caso das proibições, a lei visa evitar conflitos de interesse, garantir a impessoalidade e prevenir abusos no exercício do cargo. Por exemplo, o servidor não pode se envolver em atividades que prejudiquem sua imparcialidade ou desviem sua atenção do serviço público.
Analisando cada alternativa:
- a) Está correta: a lei proíbe o servidor de opor resistência injustificada a documentos, processos ou execução de serviços. Isso evita atrasos e obstrução.
- b) Também está correta e é bastante clara: o servidor não pode manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, para evitar nepotismo.
- c) Essa está incorreta. Na verdade, o servidor tem o dever de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades que descobrir devido ao cargo, e se suspeitar que essa autoridade está envolvida, deve recorrer a outra competente. Portanto, não é proibido, mas obrigado a comunicar.
- d) Correto: o servidor é proibido de participar da gerência ou administração de empresa privada, podendo ser acionista, cotista ou comanditário, desde que não exerça funções executivas.
- e) Correto: é proibido manifestar apreço ou desapreço no recinto da repartição para manter o ambiente de trabalho respeitável.
Portanto, a alternativa incorreta é a c).