Pode-se afirmar que o sistema de saúde brasileiro, que até então era excluden...

Essa questão aborda o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que é fundamental para o entendimento do sistema de saúde brasileiro. O artigo é conhecido por estabelecer a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, marcando uma mudança importante na política pública de saúde do país.

Começando pela afirmativa I, ela está correta, pois o artigo 196 foi o primeiro a colocar explicitamente a saúde como direito social na Constituição, inserindo-a de forma clara na agenda política nacional.

A afirmativa II também está correta, pois o artigo define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve assegurar a promoção, proteção e recuperação da saúde através de políticas sociais e econômicas.

Já a afirmativa III está incorreta, pois o artigo 196 não estabelece pré-requisitos para o acesso ao sistema de saúde. Pelo contrário, ele assegura que a saúde é um direito universal, ou seja, é de todos, sem distinção ou requisitos para o acesso.

Por fim, a afirmativa IV está incorreta porque o artigo não despreza a relação da saúde com aspectos biopsicossociais. Muito pelo contrário, a Constituição entende saúde de forma ampla, incluindo prevenção de riscos e agravos, além de promover a recuperação com uma visão holística.

Portanto, estão corretas apenas as afirmativas I e II.

Gabarito: a