Equipe Gabarite
EQUIPE
30/08/2026 • 15:16
O tema desta questão trata dos princípios orçamentários, que são fundamentos essenciais para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Eles garantem transparência, legalidade, eficiência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Os princípios orçamentários não estão previstos exclusivamente na Constituição Federal. Embora a Constituição estabeleça muitos deles, há também normas infraconstitucionais, como leis complementares e ordinárias, que detalham e regulam esses princípios. Além disso, a doutrina também contribui para a interpretação e aplicação desses princípios, aproximando o conceito da prática administrativa.
Outra alternativa incorreta é que esses princípios seriam válidos apenas para o Poder Executivo Federal ou que seriam estabelecidos individualmente pelos Tribunais de Contas. Na realidade, são princípios aplicáveis de forma geral, abrangendo todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e todos os entes federativos (municípios, estados, União).
Também não é correto afirmar que os princípios orçamentários valem apenas durante a elaboração do orçamento, pois eles se aplicam em todas as fases do ciclo orçamentário: elaboração, discussão, aprovação, execução e controle.
Portanto, a alternativa d) está correta ao afirmar que os princípios são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Gabarito: d
Os princípios orçamentários não estão previstos exclusivamente na Constituição Federal. Embora a Constituição estabeleça muitos deles, há também normas infraconstitucionais, como leis complementares e ordinárias, que detalham e regulam esses princípios. Além disso, a doutrina também contribui para a interpretação e aplicação desses princípios, aproximando o conceito da prática administrativa.
Outra alternativa incorreta é que esses princípios seriam válidos apenas para o Poder Executivo Federal ou que seriam estabelecidos individualmente pelos Tribunais de Contas. Na realidade, são princípios aplicáveis de forma geral, abrangendo todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e todos os entes federativos (municípios, estados, União).
Também não é correto afirmar que os princípios orçamentários valem apenas durante a elaboração do orçamento, pois eles se aplicam em todas as fases do ciclo orçamentário: elaboração, discussão, aprovação, execução e controle.
Portanto, a alternativa d) está correta ao afirmar que os princípios são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Gabarito: d