David Castilho
EQUIPE
02/09/2026 • 02:02
Vamos falar um pouco sobre contratos administrativos, um tema muito importante para quem estuda Direito Administrativo e questões de concursos públicos. O contrato de gestão é uma modalidade específica que busca estabelecer metas e resultados para entidades públicas, garantindo maior eficiência e transparência no uso dos recursos públicos. Diferente do que a questão sugere, o contrato de gestão não é exclusivo entre o poder público e entidades da administração indireta. Ele pode ser firmado também com organizações sociais, que são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas para atuar na prestação de serviços públicos. Ou seja, restringir o contrato de gestão apenas para entidades da administração indireta é um erro, pois a legislação permite uma gama maior de possibilidades. Portanto, a assertiva está incorreta.