Camila Duarte
EQUIPE
01/09/2026 • 23:02
Vamos conversar sobre princípios da administração pública ligados à constitucionalidade das ações afirmativas, que incluem as cotas raciais. As cotas raciais são políticas públicas criadas para promover igualdade de oportunidades a grupos historicamente discriminados, especialmente no Brasil. No contexto do ensino superior e dos concursos públicos, essas medidas buscam corrigir desigualdades sociais e raciais.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta corte do país responsável por interpretar a Constituição Federal, analisou casos importantes acerca da constitucionalidade das cotas raciais, principalmente em 2012. Naquelas decisões, o STF afirmou que as cotas raciais são constitucionais, desde que sejam instrumentos para promover a igualdade material, respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e combate à discriminação.
Portanto, a afirmativa da questão está correta, pois efetivamente as cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos foram declaradas constitucionais pelo STF, legitimando essas políticas como formas de inclusão social e o combate às desigualdades estruturais no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta corte do país responsável por interpretar a Constituição Federal, analisou casos importantes acerca da constitucionalidade das cotas raciais, principalmente em 2012. Naquelas decisões, o STF afirmou que as cotas raciais são constitucionais, desde que sejam instrumentos para promover a igualdade material, respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e combate à discriminação.
Portanto, a afirmativa da questão está correta, pois efetivamente as cotas raciais no ensino superior e nos concursos públicos foram declaradas constitucionais pelo STF, legitimando essas políticas como formas de inclusão social e o combate às desigualdades estruturais no Brasil.