Matheus Fernandes
EQUIPE
01/09/2026 • 22:01
Vamos falar um pouco sobre fiscalização de contratos públicos. A fiscalização é o acompanhamento da execução do contrato para garantir que tudo está conforme previsto, tanto em termos de qualidade quanto de prazos e demais obrigações. É papel do fiscal apontar inadimplementos ou falhas para que a contratada possa se corrigir.
No caso de inadimplemento, a fiscalização pode sim aplicar sanções administrativas, como advertência, multa, suspensão temporária e até a declaração de inidoneidade, conforme prevê a legislação de contratos públicos, como a Lei nº 8.666/1993. Ou seja, a fiscalização administrativa tem competência para aplicar punições administrativas, e não somente a advertência. A esfera judicial pode ser acionada para discutir judicialmente questões contratuais, mas a aplicação de sanções administrativas é prerrogativa da administração, por meio da fiscalização.
Portanto, a afirmação de que a fiscalização pode resultar em advertências, mas nunca aplicar sanções, está incorreta, pois a fiscalização pode sim aplicar outras sanções além da advertência.
Gabarito: Errado.
No caso de inadimplemento, a fiscalização pode sim aplicar sanções administrativas, como advertência, multa, suspensão temporária e até a declaração de inidoneidade, conforme prevê a legislação de contratos públicos, como a Lei nº 8.666/1993. Ou seja, a fiscalização administrativa tem competência para aplicar punições administrativas, e não somente a advertência. A esfera judicial pode ser acionada para discutir judicialmente questões contratuais, mas a aplicação de sanções administrativas é prerrogativa da administração, por meio da fiscalização.
Portanto, a afirmação de que a fiscalização pode resultar em advertências, mas nunca aplicar sanções, está incorreta, pois a fiscalização pode sim aplicar outras sanções além da advertência.
Gabarito: Errado.