Questões Direito Ambiental Responsabilidade Administrativa Infrações Administrativas

Sem prejuízo de outras penalidades definidas na legislação federal, estadual e munic...

Responda: Sem prejuízo de outras penalidades definidas na legislação federal, estadual e municipal, os infratores da lei que dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental e de seu regulamento,...


1Q112665 | Direito Ambiental, Responsabilidade Administrativa Infrações Administrativas, Analista de Informática, SDS SC, CONSULPLAN

Sem prejuízo de outras penalidades definidas na legislação federal, estadual e municipal, os infratores da lei que dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental e de seu regulamento, estarão sujeitos a penalidades definidas em seu contexto. Marque a alternativa que corresponde à penalidade correta aplicada para uma infração reincidente:

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