Sem prejuízo de outras penalidades definidas na legislação federal, estadual e municipal, os infratores da lei que dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental e de seu regulamento, estarão sujeitos a penalidades definidas em seu contexto. Marque a alternativa que corresponde à penalidade correta aplicada para uma infração reincidente:
Sem prejuízo de outras penalidades definidas na legislação federal, estadual e m...
Questão de Direito Ambiental da banca CONSULPLAN aplicada no concurso SDS SC (2008). Confira a resolução completa abaixo: