NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso PGM João Pessoa PB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q11277•
Direito Administrativo•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

NÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipal

o registro de projeto de loteamento aprovado pelo Município no Registro de Imóveis competente.

a extinção do contrato de concessão de serviço público municipal, no qual haja a indicação de bens reversíveis.

o decurso de cinco anos após a abertura da sucessão, em relação a bens de herança declarada vacante, situados no território municipal.

a publicação de decreto de utilidade pública para fins de desapropriação efetuada pelo Município, em relação a bens situados em seu território.

a tradição de bens móveis adquiridos pelo Município mediante regular procedimento licitatório.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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