NÃO é medida juridicamente válida de controle da atividade administrativa pelos ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso PGM João Pessoa PB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q11280•
Direito Administrativo•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal

NÃO é medida juridicamente válida de controle da atividade administrativa pelos órgãos do Poder Legislativo

a sustação de contratos administrativos celebrados pelo Poder Executivo, em face de ilegalidades neles constatadas.

a convocação de autoridades diretamente subordinadas ao Chefe do Poder Executivo para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

a aprovação prévia de contratos e convênios firmados pelo Poder Executivo, cujo valor ultrapasse patamar estabelecido em lei complementar.

a sustação de atos normativos do Poder Executivo, que forem produzidos extra, ultra ou contra legem.

o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q11280•Direito Administrativo•FCC•PGM João Pessoa PB•Procurador Municipal

Q11280•
Direito Administrativo•
FCC•
PGM João Pessoa PB•
Procurador Municipal