Equipe Gabarite
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07/09/2026 • 10:02
Esta questão aborda o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, que estabelece metas para o desenvolvimento da educação no Brasil. É importante entender qual órgão é responsável por avaliar e divulgar o andamento dessas metas ao longo do tempo. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um colegiado que discute políticas educacionais, mas não é o responsável pela publicação dos estudos de aferição do cumprimento das metas do PNE. As Comissões de Educação do Congresso (tanto da Câmara quanto do Senado) atuam na elaboração e revisão de leis, mas não têm essa função de avaliação sistemática e publicação dos relatórios. O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão normativo e consultivo que estabelece diretrizes para a educação, mas não tem a atribuição oficial de publicar esses estudos de acompanhamento. Quem, de fato, publica estudos e insumos técnicos para aferir a evolução do cumprimento das metas do PNE é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que produz dados, indicadores e análises sobre a educação no país, comprovando a evolução das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Logo, a alternativa correta é a letra b).