Camila Duarte
EQUIPE
07/09/2026 • 08:02
O tema dessa questão aborda a liberdade de iniciativa privada no ensino, conforme disposto na Lei nº 9.394/96, a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa lei regula como o ensino pode ser oferecido por entidades privadas, garantindo que estejam submetidas a certas regras para assegurar a qualidade e a legalidade do serviço educacional.
Segundo a LDB, o ensino privado é permitido, mas deve cumprir algumas condições essenciais: precisa de autorização para funcionamento e estar sujeito a avaliações de qualidade pelo Poder Público, deve respeitar as normas gerais da educação nacional e do sistema de ensino local, e a instituição deve ter capacidade de autofinanciamento, exceto em situações específicas previstas pela Constituição Federal.
No entanto, a realização de exames para admissão de alunos no ensino superior não é uma condição imposta pela LDB para a existência ou funcionamento das instituições privadas de ensino. A lei não estabelece essa obrigatoriedade como requisito para a iniciativa privada no ensino. Portanto, a alternativa que cita a realização de exames para admissão de alunos do ensino superior não corresponde a uma condição exigida pela LDB.
Dessa forma, a resposta correta é a alternativa b).
Segundo a LDB, o ensino privado é permitido, mas deve cumprir algumas condições essenciais: precisa de autorização para funcionamento e estar sujeito a avaliações de qualidade pelo Poder Público, deve respeitar as normas gerais da educação nacional e do sistema de ensino local, e a instituição deve ter capacidade de autofinanciamento, exceto em situações específicas previstas pela Constituição Federal.
No entanto, a realização de exames para admissão de alunos no ensino superior não é uma condição imposta pela LDB para a existência ou funcionamento das instituições privadas de ensino. A lei não estabelece essa obrigatoriedade como requisito para a iniciativa privada no ensino. Portanto, a alternativa que cita a realização de exames para admissão de alunos do ensino superior não corresponde a uma condição exigida pela LDB.
Dessa forma, a resposta correta é a alternativa b).