O Art. 5 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que apresenta ...

O Art. 5 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, indica que o direito à educação é um direito i...


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O Art. 5 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, indica que o direito à educação é um direito inalienável do ser humano A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. Sobre este artigo, assinale a alternativa incorreta.
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    03/09/2026 • 16:37
    Nesta questão, estamos lidando com as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos, especificamente no que diz respeito ao Artigo 5 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que trata do direito à educação. O artigo reforça que a educação é um direito inalienável e fundamental para o desenvolvimento humano e o exercício dos direitos civis, sociais e políticos.

    Vamos analisar item por item:

    A letra a) está correta, pois fala da educação de qualidade como relevante, pertinente e equitativa, o que é uma abordagem comum nos documentos legais e educacionais, que apontam para uma educação que deve ser justa e significativa.

    A letra b) também está correta porque reforça a ideia de que o Ensino Fundamental deve garantir uma educação socialmente de qualidade e reconhecida como direito humano, alinhando-se com o princípio constitucional do direito à educação.

    A letra c) apresenta um problema. Ela afirma que a relevância da educação está relacionada às exigências mercadológicas e ao desenvolvimento econômico, o que não corresponde exatamente à concepção das Diretrizes Curriculares. A educação deve ser relevante para a formação integral do indivíduo, abrangendo aspectos sociais, culturais e pessoais, e não apenas para fins econômicos e mercadológicos.

    A letra d) está correta, pois define pertinência como a capacidade da educação de atender a diversidade dos estudantes em seus contextos sociais e culturais, o que é uma preocupação central na educação inclusiva e em políticas educacionais.

    Portanto, a alternativa incorreta é a letra c), pois reduz a relevância da educação apenas ao aspecto econômico e mercadológico, o que é contrário ao espírito das Diretrizes Curriculares.

    Gabarito da questão: c
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