Segundo a História da Ed...

Vamos analisar o impacto da Constituição Federal de 1988 na educação brasileira. Essa Constituição é um momento histórico porque reconheceu a educação como um direito social fundamental, ou seja, todo cidadão tem direito à educação, e também como dever do Estado e da família, o que significa que ambos têm responsabilidades nesse processo. Além disso, ela promoveu a vinculação de recursos específicos para a área da educação, garantindo que uma parte do orçamento público fosse destinada para esse setor. Diferentemente do que dizem as alternativas a e b, ela não extinguiu essa vinculação nem limitou a obrigatoriedade apenas ao ensino médio. Também não transferiu integralmente a responsabilidade para os municípios, pois essa é uma responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, nem eliminou a gestão democrática, que foi um avanço previsto para participação da comunidade no ensino público. Portanto, a alternativa correta é a letra c.