Equipe Gabarite
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06/09/2026 • 12:01
Essa questão aborda o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência, conforme o Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a educação especial na perspectiva da inclusão. Vamos entender primeiro que o AEE é um direito assegurado para dar suporte aos alunos com deficiência, garantindo que tenham suas necessidades educacionais específicas atendidas. No entanto, o decreto estabelece que a matrícula do aluno com deficiência na classe comum não pode ser condicionada à existência imediata do AEE na escola, ou seja, a matrícula deve ser garantida independentemente da estruturação do atendimento especializado.
Sobre o vínculo do AEE ao projeto político-pedagógico, o decreto determina que o atendimento especializado deve fazer parte da proposta pedagógica da escola e envolver a família para garantir a inclusão efetiva.
A alternativa A está incorreta porque não pode haver impedimento à matrícula pela ausência do AEE na escola; a matrícula deve ser imediata.
A alternativa B está incorreta porque o AEE deve estar integrado ao projeto político-pedagógico, não podendo ser oferecido isoladamente mesmo com encaminhamento administrativo.
A alternativa C sugere a possibilidade de substituir a frequência na classe comum por atividades diferenciadas provisórias, o que contraria o princípio da inclusão pelo qual o aluno deve frequentar a classe comum com o suporte necessário, sem substituição da frequência.
Já a alternativa D está correta, pois descreve que a articulação para futura implementação do AEE integrada ao projeto político-pedagógico, juntamente com a participação da família, está conforme o decreto, e que essa articulação não é condição para garantir matrícula na classe comum.
Portanto, a resposta correta é a alternativa D.
Sobre o vínculo do AEE ao projeto político-pedagógico, o decreto determina que o atendimento especializado deve fazer parte da proposta pedagógica da escola e envolver a família para garantir a inclusão efetiva.
A alternativa A está incorreta porque não pode haver impedimento à matrícula pela ausência do AEE na escola; a matrícula deve ser imediata.
A alternativa B está incorreta porque o AEE deve estar integrado ao projeto político-pedagógico, não podendo ser oferecido isoladamente mesmo com encaminhamento administrativo.
A alternativa C sugere a possibilidade de substituir a frequência na classe comum por atividades diferenciadas provisórias, o que contraria o princípio da inclusão pelo qual o aluno deve frequentar a classe comum com o suporte necessário, sem substituição da frequência.
Já a alternativa D está correta, pois descreve que a articulação para futura implementação do AEE integrada ao projeto político-pedagógico, juntamente com a participação da família, está conforme o decreto, e que essa articulação não é condição para garantir matrícula na classe comum.
Portanto, a resposta correta é a alternativa D.