O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial In...

Vamos falar um pouco sobre o Atendimento Educacional Especializado, ou AEE, que é parte fundamental da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O AEE é um serviço que complementa ou suplementa a educação dos estudantes que têm alguma deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades/superdotação. Quando falamos em 'complementar', estamos nos referindo a um suporte adicional que ajuda o aluno a acompanhar o conteúdo da classe regular, ou seja, é um reforço para garantir que ele consiga participar plenamente da aprendizagem. Já o caráter 'suplementar' geralmente se aplica aos estudantes com altas habilidades, que precisam de desafios extras além do currículo comum.

Analisando as alternativas:
- Na alternativa (a), Mercedes indicou AEE para um estudante sem qualquer necessidade especial; isso está incorreto, pois o AEE é direcionado justamente para esses perfis específicos.
- Na (b), Mônica, que tem deficiência, receberá AEE de forma complementar, o que está correto, pois os alunos com deficiência precisam desse suporte para acompanhar a classe comum.
- Em (c), Alice, com TEA, é dispensada do AEE independentemente das suas necessidades, o que está errado, já que o atendimento deve ser avaliado conforme as necessidades de cada estudante.
- A alternativa (d) diz que Franco, com altas habilidades, participará do AEE como forma complementar, mas para altas habilidades, o atendimento costuma ser suplementar, ou seja, além do que é oferecido na classe, e não apenas complementar.

Portanto, a alternativa correta que apresenta o exemplo apropriado do AEE é a letra (b).