Leia o caso a seguir. Vinda do Estado do Pará, M. e sua família chegara...

Vamos conversar sobre a organização da educação básica no Brasil conforme a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/1996). A educação infantil, que atende crianças de 0 a 5 anos, é responsabilidade prioritária dos municípios, principalmente na oferta de vagas para creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos).

Os estados têm a responsabilidade sobre o ensino fundamental (6 a 14 anos) e médio (15 a 17 anos). Portanto, para uma criança de 4 anos, como o filho da M., o ideal e correto é matriculá-lo em uma instituição municipal, pois é essa a rede que deve oferecer vagas em pré-escola.

Quanto às creches, elas são também responsabilidade municipal, mas para crianças menores que 4 anos. Já o ensino fundamental e médio fica a cargo do estado. A União tem atuação mais para normatização, financiamento e programas federais, não diretamente na matrícula.

Analisando as alternativas:
- a) Incorreta, porque o município não é responsável só pelas creches, mas também pelas pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos.
- b) Incorreta, porque crianças de 4 anos têm direito à pré-escola municipal, principalmente se já completou essa idade no início do ano.
- c) Correta, pois a municipalidade deve garantir a oferta de vagas para pré-escola, idade do filho de M.
- d) Incorreta, o estado é responsável pelo ensino fundamental e médio, não pela educação infantil.

Portanto, a resposta exata é a letra c.