Equipe Gabarite
EQUIPE
04/09/2026 • 04:03
Vamos falar sobre o espaço legal do ensino de Arte no Brasil. A arte é uma disciplina fundamental para o desenvolvimento cultural e crítico dos estudantes, e sua obrigatoriedade está prevista em dispositivos legais específicos. A Constituição Federal, em seu artigo 206, inciso VI, prevê o ensino da cultura artística, mas não detalha a obrigatoriedade de forma específica. A Resolução do Conselho Nacional de Educação pode regulamentar e orientar, mas não é o documento que estabelece a obrigatoriedade legal do ensino de arte. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as diretrizes e competências a serem desenvolvidas nas escolas, incluindo as artes, mas também não tem caráter de lei. Por fim, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) é o principal marco legal que formaliza a obrigatoriedade do ensino das artes no currículo da educação básica brasileira. Portanto, a resposta correta é a letra d).