O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q112879•
Direito Administrativo•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de

débito com o erário.

prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

indenização decorrente de condenação de natureza penal.

ressarcimento de dano a terceiro em razão de ato comissivo.

não pagamento de empréstimo consignado em folha salarial.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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