A promulgação da Lei nº 12.796/2013 representou um marco normativo na organiz...

Vamos falar sobre a Lei nº 12.796/2013 e as mudanças que ela trouxe para a educação infantil no Brasil. Essa lei alterou a LDB e ampliou a obrigatoriedade do ensino para crianças de 4 a 17 anos, o que é super importante para garantir que a infância tenha uma base sólida na educação. A educação infantil passou a ter normas mais claras sobre organização, carga horária e frequência, buscando garantir o desenvolvimento integral da criança em várias dimensões, como físico, psicológico, intelectual e social.

Agora, focando nos requisitos de carga horária e controle de frequência na educação infantil definidos por essa lei: a lei estabelece que as instituições devem cumprir uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias de trabalho. Além disso, a frequência mínima exigida para a pré-escola é de 60% do total de horas. Isso garante que a criança tenha um tempo adequado para seu desenvolvimento e que a frequência seja suficiente para que esse desenvolvimento aconteça.

Analisando as alternativas, apenas a letra 'e' corresponde exatamente a esses critérios de carga horária e frequência. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou contrárias ao que a lei determina, como percentuais de frequência diferentes, avaliação por exames de proficiência, ou a ideia de que a educação infantil é facultativa, o que foi modificado com essa lei.

Portanto, a alternativa correta é a letra e.