Marcos de Castro
EQUIPE
06/09/2026 • 07:02
Vamos falar um pouco sobre como a Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) organizam as responsabilidades na oferta dos diferentes níveis de ensino no Brasil. É importante lembrar que o sistema de ensino brasileiro é dividido entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada um com papéis específicos para garantir o acesso e a qualidade da educação.
A Constituição de 1988, em seu artigo 211, dispõe que os municípios são responsáveis pelo ensino fundamental e pela educação infantil. A LDB nº 9.394/96 reforça essa ideia, estabelecendo que a educação infantil, que compreende creches e pré-escolas, é de responsabilidade dos municípios, enquanto o ensino fundamental é de responsabilidade comum entre os municípios, estados e a União, mas com maior atuação dos municípios.
Com base nisso, vamos analisar as alternativas:
a) Incorreta. Os municípios não atuam prioritariamente no ensino médio; essa etapa é mais responsabilidade dos Estados.
b) Incorreta. A educação infantil não é competência exclusiva da União, os municípios têm papel central nesse nível.
c) Incorreta. A educação infantil é uma responsabilidade do poder público, especialmente dos municípios, ainda que a iniciativa privada também possa atuar.
d) Correta. Os municípios têm a responsabilidade prioritária pela oferta da educação infantil e do ensino fundamental.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
A Constituição de 1988, em seu artigo 211, dispõe que os municípios são responsáveis pelo ensino fundamental e pela educação infantil. A LDB nº 9.394/96 reforça essa ideia, estabelecendo que a educação infantil, que compreende creches e pré-escolas, é de responsabilidade dos municípios, enquanto o ensino fundamental é de responsabilidade comum entre os municípios, estados e a União, mas com maior atuação dos municípios.
Com base nisso, vamos analisar as alternativas:
a) Incorreta. Os municípios não atuam prioritariamente no ensino médio; essa etapa é mais responsabilidade dos Estados.
b) Incorreta. A educação infantil não é competência exclusiva da União, os municípios têm papel central nesse nível.
c) Incorreta. A educação infantil é uma responsabilidade do poder público, especialmente dos municípios, ainda que a iniciativa privada também possa atuar.
d) Correta. Os municípios têm a responsabilidade prioritária pela oferta da educação infantil e do ensino fundamental.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.