A partir da Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil passa a ser reconhecida, em nosso país, como direito social da criança, e
dever do Estado o atendimento em creche e pré-escola (Art. 208). Analise as afirmações que seguem, tomando por base esse
ordenamento legal.
I- A criança brasileira passa a ter direito ao atendimento em creche e pré-escola, independente da condição social ou econômica.
II- A Constituição Federal de 1988, passa a ser tomada como referência, dentre outros, para o cumprimento do direito da criança
pequena à educação, em instituições escolares específicas, bem como para a formulação de políticas públicas que assegurem esse
direito.
III- O atendimento em creches, para crianças de até 3 (três) anos de idade, passa a ser obrigatório, com a Constituição Federal de
1988.
IV- A Constituição Federal de 1988 não reconhece o atendimento em creche e em pré-escola.
É CORRETO o que se afirma apenas em: