Questões Direito Administrativo Licitação

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o tipo de licitação "melhor técnica" é utilizado pa...

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1Q112915 | Direito Administrativo, Licitação, Analista de Gestão, EPE, CESGRANRIO

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o tipo de licitação "melhor técnica" é utilizado para a contratação de

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Lei nº 8.666/93, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, prevê diferentes modalidades e tipos de licitação para atender às diversas necessidades do setor público.

O tipo 'melhor técnica' é utilizado especificamente para a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual, como consultorias, projetos, pesquisas e outras atividades que demandam conhecimento especializado e avaliação qualitativa dos trabalhos apresentados.

Isso está previsto no artigo 45, inciso I, da Lei nº 8.666/93, que indica que a licitação do tipo melhor técnica é adequada para serviços técnicos profissionais especializados.

As demais alternativas não correspondem ao uso do tipo 'melhor técnica'. Por exemplo, obras e serviços comuns geralmente utilizam o tipo 'menor preço', e a execução direta não é uma modalidade de licitação, mas sim uma forma de contratação direta.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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