Marcos de Castro
EQUIPE
05/09/2026 • 21:01
Vamos falar um pouco sobre o direito à educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma legislação fundamental para proteger os direitos dos jovens brasileiros.
O ECA garante que toda criança e adolescente tenha acesso à educação gratuita e de qualidade e estabelece que eles devem frequentar a escola regularmente. Além disso, o estatuto destaca o papel dos responsáveis pela escola e do Estado no acompanhamento desse direito.
Em relação às alternativas:
a) Errada, porque o acesso à escola próxima da residência não depende de aprovação em processo seletivo. Isso violaria o direito à educação básica universal e gratuita.
b) Errada, pois o Estado tem a obrigação de oferecer atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência dentro da rede regular de ensino para garantir inclusão.
c) Correta. O ECA determina que os dirigentes das escolas devem comunicar ao conselho tutelar casos de faltas reiteradas e evasão escolar, depois esgotados os recursos internos da escola, para proteção do direito à educação.
d) Errada, pois a comunicação dessas faltas ao conselho tutelar não é proibida, pelo contrário, é um mecanismo previsto para evitar a evasão escolar e proteger os direitos das crianças e adolescentes.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
O ECA garante que toda criança e adolescente tenha acesso à educação gratuita e de qualidade e estabelece que eles devem frequentar a escola regularmente. Além disso, o estatuto destaca o papel dos responsáveis pela escola e do Estado no acompanhamento desse direito.
Em relação às alternativas:
a) Errada, porque o acesso à escola próxima da residência não depende de aprovação em processo seletivo. Isso violaria o direito à educação básica universal e gratuita.
b) Errada, pois o Estado tem a obrigação de oferecer atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência dentro da rede regular de ensino para garantir inclusão.
c) Correta. O ECA determina que os dirigentes das escolas devem comunicar ao conselho tutelar casos de faltas reiteradas e evasão escolar, depois esgotados os recursos internos da escola, para proteção do direito à educação.
d) Errada, pois a comunicação dessas faltas ao conselho tutelar não é proibida, pelo contrário, é um mecanismo previsto para evitar a evasão escolar e proteger os direitos das crianças e adolescentes.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.