O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui atividade pedagógica ...

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar à...


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O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização dos estudantes com altas habilidades ou superdotação, visando à eliminação de barreiras e à promoção da plena participação no processo educacional.
Fonte: Decreto nº 12.686/2025.
De acordo com a regulamentação do AEE, a oferta desse atendimento deve observar garantias estabelecidas em ato normativo do Ministro de Estado daEducação, contemplando, entre outros aspectos:
I.A participação da família e do estudante no planejamento e acompanhamento do atendimento.
II.A articulação do AEE com o Projeto Político-Pedagógico da instituição de ensino.
III.A divulgação pública e a consolidação de informações e dados do atendimento pela sociedade civil.
É CORRETO o que se afirma em:
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    05/09/2026 • 19:01
    Vamos falar sobre o Atendimento Educacional Especializado, o AEE, que é um tema super importante quando tratamos de educação inclusiva. O AEE é uma atividade complementar ou suplementar para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação. O decreto mencionado destaca que o AEE deve garantir algumas condições específicas para funcionar bem.

    Agora, a questão traz três afirmações sobre garantias no AEE baseadas em ato do Ministro da Educação. A primeira fala sobre a participação da família e do estudante, que é realmente crucial para o sucesso do atendimento e está prevista na legislação. A segunda menciona a articulação do AEE com o Projeto Político-Pedagógico da escola, que também é fundamental, pois o atendimento precisa estar integrado à proposta pedagógica da instituição. Já a terceira fala da divulgação pública e consolidação de informações e dados pela sociedade civil. Embora a transparência e prestação de contas sejam importantes, não há previsão legal específica que obrigue essa divulgação pública como uma garantia formal do AEE.

    Portanto, as afirmações I e II estão corretas, enquanto a III não é uma exigência formal. Assim, a resposta certa é a alternativa que afirma I e II apenas.
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