David Castilho
EQUIPE
05/09/2026 • 18:01
Esse assunto é bem importante e envolve o direito à educação inclusiva, que está garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Começando pela ideia geral, a LDB estabelece que a educação é um direito público subjetivo, ou seja, um direito garantido a todo cidadão que deve ser efetivado pelo Estado. Isso implica que o Estado tem o dever de proporcionar acesso à educação a todos os estudantes, sem discriminação, inclusive àqueles com necessidades educacionais especiais.
No contexto específico da questão, a recusa em matricular um estudante sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados não está de acordo com as normas legais. A legislação exige que as redes públicas de ensino se adaptem para garantir a inclusão desses estudantes, promovendo condições para seu aprendizado. Portanto, a alegação de falta de recursos não pode servir de justificativa para exclusão.
Analisando as alternativas:
(a) incorreta porque a falta de recursos adaptados não justifica a exclusão, mesmo que haja planejamento; (b) incorreta, pois a inclusão não depende só da família, mas é uma responsabilidade do Estado; (d) incorreta, pois a inclusão é competência de todos os sistemas de ensino, não exclusiva do município; (e) incorreta, pois a educação de estudantes com deficiência não é responsabilidade exclusiva de instituições privadas, mas um dever dos sistemas públicos também.
Assim, a alternativa correta é (c), que afirma que o direito público subjetivo à educação obriga os sistemas a assegurar o acesso e a inclusão de todos os estudantes, inclusive os com deficiência ou necessidades educacionais específicas.
No contexto específico da questão, a recusa em matricular um estudante sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados não está de acordo com as normas legais. A legislação exige que as redes públicas de ensino se adaptem para garantir a inclusão desses estudantes, promovendo condições para seu aprendizado. Portanto, a alegação de falta de recursos não pode servir de justificativa para exclusão.
Analisando as alternativas:
(a) incorreta porque a falta de recursos adaptados não justifica a exclusão, mesmo que haja planejamento; (b) incorreta, pois a inclusão não depende só da família, mas é uma responsabilidade do Estado; (d) incorreta, pois a inclusão é competência de todos os sistemas de ensino, não exclusiva do município; (e) incorreta, pois a educação de estudantes com deficiência não é responsabilidade exclusiva de instituições privadas, mas um dever dos sistemas públicos também.
Assim, a alternativa correta é (c), que afirma que o direito público subjetivo à educação obriga os sistemas a assegurar o acesso e a inclusão de todos os estudantes, inclusive os com deficiência ou necessidades educacionais específicas.