Equipe Gabarite
EQUIPE
04/09/2026 • 15:02
Para começar, é importante esclarecer que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as responsabilidades dos entes federativos na organização da educação básica no Brasil. No Artigo 11, a LDB define que os Municípios têm responsabilidade prioritária pela oferta da educação infantil e do Ensino Fundamental. Isso quer dizer que o município deve garantir vagas na creche, pré-escola e, principalmente, no Ensino Fundamental. Por outro lado, a responsabilidade pelo Ensino Médio cabe prioritariamente aos Estados.
Analisando as alternativas: a alternativa (a) está errada porque atribui prioridade dos municípios no Ensino Médio, que não é o caso. A (b) está incorreta, pois os municípios são responsáveis não só pelas creches, mas também pela pré-escola e Ensino Fundamental. A (c) está correta, pois afirma que os municípios devem oferecer tanto a educação infantil (creches e pré-escolas) quanto, com prioridade, o Ensino Fundamental. A (d) incorretamente atribui aos municípios a obrigação integral do Ensino Médio, o que não é previsto na LDB, e a (e) fala sobre ensino superior, que não é responsabilidade municipal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
Analisando as alternativas: a alternativa (a) está errada porque atribui prioridade dos municípios no Ensino Médio, que não é o caso. A (b) está incorreta, pois os municípios são responsáveis não só pelas creches, mas também pela pré-escola e Ensino Fundamental. A (c) está correta, pois afirma que os municípios devem oferecer tanto a educação infantil (creches e pré-escolas) quanto, com prioridade, o Ensino Fundamental. A (d) incorretamente atribui aos municípios a obrigação integral do Ensino Médio, o que não é previsto na LDB, e a (e) fala sobre ensino superior, que não é responsabilidade municipal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.