O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a alteração trazida à Lei nº 9....

O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a alteração trazida à Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 10.639/200, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de ...


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O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a alteração trazida à Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 10.639/200, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Nesse sentido, sobre o conceito de políticas de reparação trazido pelo Parecer CNE/CP nº 03/2004, é correto afirmar que:
Analisando...
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    04/09/2026 • 10:02
    Essa questão aborda o tema das políticas de reparação no contexto da educação e da legislação que trata sobre a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana na escola. O Parecer CNE/CP nº 03/2004 tem por objetivo regulamentar a lei que torna obrigatória essa inclusão curricular, buscando promover justiça e equidade social por meio do ensino.

    Políticas de reparação são medidas adotadas para compensar grupos que sofreram violações de direitos e discriminações históricas. Elas não se tratam apenas de reparação financeira, mas envolvem reconhecimento e ações afirmativas para garantir direitos e reduzir desigualdades como as decorrentes do racismo e da exclusão social.

    Analisando cada alternativa: a) está errada porque diz que as políticas promovem a injustiça, o que é contrário ao objetivo; b) erra ao explicar que visam construir uma narrativa de vitimização, o que não é o foco legítimo dessas políticas; c) está incorreta pois afirma que as políticas buscam promover os danos causados, o que seria o inverso do objetivo; d) está correta, pois resume a ideia de políticas de reparação como aquelas adotadas para compensar grupos prejudicados por injustiças e discriminações históricas.

    Portanto, o gabarito correto é a letra d.
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