Matheus Fernandes
EQUIPE
04/09/2026 • 10:02
Essa questão aborda um tema fundamental na legislação educacional brasileira: a liberdade do ensino privado, regulada pela Lei nº 9.394/1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O artigo 7º dessa lei fala sobre as condições que as instituições privadas de ensino precisam cumprir para funcionar legalmente.
O caput do artigo 7º afirma que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas certas condições listadas nos incisos. Esses incisos descrevem essas condições, mas é importante entender que nem todos os itens apresentados na questão fazem parte do texto original da LDB.
Analisando os incisos originais do artigo 7º:
- Inciso I: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do sistema de ensino – está correto.
- Inciso II: autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público – está correto.
- Inciso III: capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal – está correto.
Já o inciso IV da questão fala em "Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola", e o inciso V menciona "Atenção especial para a inclusão educacional". Tais expressões não fazem parte do texto original do artigo 7º da LDB.
Portanto, os incisos coerentes com o caput do artigo 7º da LDB são os I, II e III, correspondendo à alternativa d.
Gabarito: d
O caput do artigo 7º afirma que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas certas condições listadas nos incisos. Esses incisos descrevem essas condições, mas é importante entender que nem todos os itens apresentados na questão fazem parte do texto original da LDB.
Analisando os incisos originais do artigo 7º:
- Inciso I: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do sistema de ensino – está correto.
- Inciso II: autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público – está correto.
- Inciso III: capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal – está correto.
Já o inciso IV da questão fala em "Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola", e o inciso V menciona "Atenção especial para a inclusão educacional". Tais expressões não fazem parte do texto original do artigo 7º da LDB.
Portanto, os incisos coerentes com o caput do artigo 7º da LDB são os I, II e III, correspondendo à alternativa d.
Gabarito: d