Na Instrução Normativa n. 04 de 12 de Novembro de 2010, tem-se, no art. 12...

Na Instrução Normativa n. 04 de 12 de Novembro de 2010, tem-se, no art. 12º, que, quando aplicável, a definição dos requisitos de capacitação, que definem a necessidade de treinamento, de carga ...