Na Instrução Normativa n. 04 de 12 de Novembro de 2010, tem-se, no art. 12º, que, quando aplicável, a definição dos requisitos de capacitação, que definem a necessidade de treinamento, de carga horária e de materiais didáticos, competem ao:
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Questão de Governança de TI da banca ESAF aplicada no concurso MF (2013). Confira a resolução completa abaixo: