Conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Ibitirama/ES (Lei nº 025/1...

Conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Ibitirama/ES (Lei nº 025/1990 e suas alterações posteriores), assinale a alternativa INCORRETA.

Q1129963 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Advogado • 2023

Conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Ibitirama/ES (Lei nº 025/1990 e suas alterações posteriores), assinale a alternativa INCORRETA.

a) A primeira investidura em cargo público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas de títulos, salvo os casos previstos em lei.
b) As nomeações para cargos em comissão deverão recair preferentemente, em servidores ocupantes de cargos de carreira técnico ou profissional, nos casos e condições previstas em lei.
c) Compete ao Chefe do Poder Executivo, prover, por decreto, de acordo com as normas vigentes, os cargos públicos salvo exceções previstas na constituição
d) Os cargos de provimento em comissão se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
e) A função de confiança constitui situação permanente e não vantagem transitória pelo efetivo exercício da função.

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Questões sobre Lei Orgânica do Município de Corumbiara

1

Q1130987 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
Sobre as contratações temporárias e de excepcional interesse público, conforme disposições da Lei nº 610/2006, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:

"Art. 1° Ficam os entes da Administração Pública Direta e Indireta autorizados a realizar contratações temporárias para atender a necessidades de excepcional interesse público, nas seguintes situações:"

(Fonte: https://vargemalta.splonline.com.br/Arquivo/ Documents/legislacao/html_impressao/L6102006 .html).
- a) Combater surtos endêmicos e epidêmicos.
- b) Atender a situação declarada de emergência e/ou calamidade pública.
- c) Atender a termos de convênio, acordo ou ajuste para execução de obras e/ou prestação de serviços, limitada ao prazo máximo de 02 (dois anos), permitida prorrogação por igual período.
- d) Promover cursos de especialização e reciclagem.
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2

Q1130984 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
Sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Vargem Alta (Lei Municipal nº 997/2012), analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

"Art. 6º O Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Vargem Alta fica constituído dos seguintes órgãos:"
(Fonte: https://vargemalta.splonline.com.br/Arquivo/ Documents/legislacao/html_impressao/L9972012 .html)
- a) Órgãos de Assessoramento do Prefeito.
- b) Órgãos de Administração Específica.
- c) Órgãos de Assessoria do Interesse Social.
- d) Órgãos de Administração Geral.
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3

Q1130843 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Auditor Fiscal de Tributos • 2023
O município de Vargem Alta/ES realizou uma ampla obra de urbanização, incluindo pavimentação e iluminação de vias públicas. Após a conclusão da obra, um Auditor Fiscal de Tributos está avaliando a aplicabilidade da Contribuição de Melhoria. Com base nos Artigos 347 e 348 do Código Tributário Municipal, qual dos seguintes aspectos é fundamental para justificar o lançamento da Contribuição de Melhoria nesse caso?
- a) A efetiva valorização de imóveis na zona ou localidade beneficiada pela obra.
- b) A quantidade de imóveis residenciais na área, excluindo propriedades comerciais.
- c) A totalidade dos custos da obra, independentemente da parceria com o Estado ou União.
- d) A proporção da contribuição financeira dos proprietários de imóveis para a obra.
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4

Q1130841 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Auditor Fiscal de Tributos • 2023
Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial em Vargem Alta/ES, um Auditor Fiscal de Tributos identifica mercadorias sem a devida comprovação fiscal. Seguindo o Código Tributário Municipal, especialmente os artigos 398 a 403, qual das seguintes ações deve ser tomada pelo auditor?
- a) Apreender imediatamente as mercadorias e documentos, lavrando o auto de apreensão no local, sem necessidade de medidas judiciais.
- b) Promover a busca e apreensão das mercadorias, mesmo que se encontrem em residência particular, sem necessidade de autorização judicial.
- c) Realizar a apreensão e designar um depositário para as mercadorias, que pode ser o próprio detentor, se julgado idôneo pelo auditor.
- d) Caso o autuado recuse assinar o auto de apreensão, o auditor deve anular a apreensão e buscar outra forma de comprovação da infração.
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5

Q1130540 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Câmara de Ibitirama ES • Auxiliar Administrativo • 2020
Qual dos itens abaixo NÃO representa uma forma de provimento de cargo, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Ibitirama/ES?
- a) Promoção.
- b) Reversão.
- c) Nomeação.
- d) Aproveitamento.
- e) Readimissão.
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6

Q1130538 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Câmara de Ibitirama ES • Auxiliar Administrativo • 2020
Para efeito da Lei Complementar nº 022/2019 que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipaisconsidera-se servidor:
- a) Toda pessoa física que servir ao município de maneira voluntária.
- b) Toda pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público de provimento efetivo ou em comissão.
- c) Toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços para o município.
- d) Toda pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público de provimento efetivo, por meio de concurso de provas e títulos.
- e) Toda pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público em comissão.
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7

Q1130536 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Câmara de Ibitirama ES • Auxiliar Administrativo • 2020
A Lei Orgânica de Ibitirama/ES determina como poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
- a) O legislativo, o executivo e o judiciário.
- b) O legislativo e o executivo.
- c) O legislativo, o executivo e o público.
- d) O executivo e o público.
- e) O executivo e o judiciário.
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Conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Ibitirama/ES (Lei nº 025/1990 e suas alterações posteriores), assinale a alternativa INCORRETA.

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