Matheus Fernandes
EQUIPE
12/09/2026 • 16:01
Vamos falar sobre o Código de Posturas municipais, que é um conjunto de regras locais para garantir a ordem e o bem-estar na cidade. Cada município tem o seu próprio código, que detalha o que é permitido ou proibido, além das penalidades para quem não cumpre essas regras. É comum que os códigos prevejam multas, prazos para regularização, e definam para quem as penalidades podem ser aplicadas, como pessoas físicas e jurídicas.
Agora, analisando as alternativas:
a) Normalmente, a multa não paga no prazo se torna dívida ativa, para que o município possa cobrar pelo processo de execução fiscal. Aqui foi dito dívida inativa, que não é o termo correto.
b) É comum as multas serem graduadas em níveis (mínimo, médio, máximo), e realmente as reincidências podem implicar em multa em dobro.
c) Incapazes (menores de idade, por exemplo) normalmente não recebem penalidades diretamente, pois não têm capacidade jurídica plena.
d) O prazo para regularização não costuma exceder 30 dias, na maioria dos casos é de até 30 dias.
e) O Código de Posturas considera infração a violação das suas normas e também de outras leis municipais relacionadas ao poder de polícia, não se limitando apenas ao próprio código.
Diante disso, a melhor opção, que está correta segundo a lógica comum do Código de Posturas, é a alternativa b).
Agora, analisando as alternativas:
a) Normalmente, a multa não paga no prazo se torna dívida ativa, para que o município possa cobrar pelo processo de execução fiscal. Aqui foi dito dívida inativa, que não é o termo correto.
b) É comum as multas serem graduadas em níveis (mínimo, médio, máximo), e realmente as reincidências podem implicar em multa em dobro.
c) Incapazes (menores de idade, por exemplo) normalmente não recebem penalidades diretamente, pois não têm capacidade jurídica plena.
d) O prazo para regularização não costuma exceder 30 dias, na maioria dos casos é de até 30 dias.
e) O Código de Posturas considera infração a violação das suas normas e também de outras leis municipais relacionadas ao poder de polícia, não se limitando apenas ao próprio código.
Diante disso, a melhor opção, que está correta segundo a lógica comum do Código de Posturas, é a alternativa b).