O poder de polícia do Estado é exercido quand...

O poder de polícia do Estado é exercido quando a Administração condiciona o exercício dos direitos individuais ao ____________.


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O poder de polícia do Estado é exercido quando a Administração condiciona o exercício dos direitos individuais ao ____________.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    12/09/2026 • 14:02
    Vamos falar um pouco sobre o poder de polícia, que é um conceito muito importante no Direito Administrativo. O poder de polícia é a imposição de limitações ou condições sobre o exercício de direitos individuais para garantir o interesse público e a ordem social. Ou seja, a Administração Pública pode condicionar ou restringir esses direitos quando isso for necessário para proteger o bem-estar coletivo, a saúde, a segurança e a moralidade, por exemplo.

    Na questão, o poder de polícia é exercido quando a Administração condiciona o exercício dos direitos individuais a algo que tenha valor para a coletividade, que é o bem-estar coletivo. Isso significa que a Administração pode restringir direitos para preservar interesses maiores da sociedade.

    Vamos analisar as opções:
    - Interesse financeiro não é o foco principal do poder de polícia.
    - Poder executivo é o órgão que exerce o poder, não a condição do exercício dos direitos.
    - Direito inalienável é uma característica dos direitos, não a condição imposta.
    - Bem-estar coletivo é justamente a garantia que justifica o poder de polícia.
    - Prerrogativa legal seria um direito ou privilégio, mas não necessariamente uma condição imposta no contexto da questão.

    Portanto, a alternativa que completa corretamente a frase é 'bem-estar coletivo'.
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