Referente a Lei que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras...

Referente a Lei que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.


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Referente a Lei que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    12/09/2026 • 14:02
    Vamos conversar sobre a Lei que regulamenta a profissão de Assistente Social, que no Brasil é a Lei nº 8.662/1993. Essa lei estabelece quem pode exercer a profissão, as atribuições e os critérios necessários para o registro e atuação.

    Analisando as alternativas, a letra 'a' está incorreta porque o Assistente Social precisa ter diploma em curso superior em Serviço Social, e não em pós-graduação em Saúde Pública.

    A alternativa 'b' está correta, pois somente pode usar o título de Assistente Social quem for habilitado conforme a legislação vigente, ou seja, só quem fez o curso superior de Serviço Social e está devidamente registrado.

    A alternativa 'c' também está incorreta, porque o registro é feito no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), e não em Comitês Municipais.

    A alternativa 'd' é absurda, pois a jornada de trabalho padrão não pode ser de 90 horas semanais.

    Por fim, a alternativa 'e' está incorreta, já que essas funções não são atribuições privativas do Assistente Social na legislação que regulamenta a profissão.

    Portanto, a única alternativa correta é a 'b'.
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