Marcos de Castro
EQUIPE
12/09/2026 • 13:02
Vamos conversar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma lei muito importante para garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. A lei define claramente quem é criança, quem é adolescente, e qual proteção eles devem receber.
Primeiro, a lei considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, ou seja, até 11 anos, 11 meses e 29 dias. Portanto, a alternativa (a), que diz até 11 anos incompletos, está incorreta, pois o correto é até 12 anos incompletos.
A alternativa (b) menciona aplicação do ECA de 20 a 25 anos, o que não condiz com o foco do estatuto, que é para até 18 anos.
A alternativa (c) diz que criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Essa afirmação está correta, pois o ECA garante direitos fundamentais, além de um tratamento especial e proteção integral, reconhecendo a vulnerabilidade desses grupos.
A alternativa (d) define adolescente como a pessoa entre 11 e 18 anos, o que não está correto porque a lei define adolescente como entre 12 e 18 anos incompletos.
Por fim, a alternativa (e) afirma que o ECA dispõe sobre proteção parcial, quando na verdade ele trata da proteção integral, abrangendo todos os aspectos e garantindo direitos completos.
Assim, analisando todas as alternativas, a correta é a (c).
Primeiro, a lei considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, ou seja, até 11 anos, 11 meses e 29 dias. Portanto, a alternativa (a), que diz até 11 anos incompletos, está incorreta, pois o correto é até 12 anos incompletos.
A alternativa (b) menciona aplicação do ECA de 20 a 25 anos, o que não condiz com o foco do estatuto, que é para até 18 anos.
A alternativa (c) diz que criança e adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Essa afirmação está correta, pois o ECA garante direitos fundamentais, além de um tratamento especial e proteção integral, reconhecendo a vulnerabilidade desses grupos.
A alternativa (d) define adolescente como a pessoa entre 11 e 18 anos, o que não está correto porque a lei define adolescente como entre 12 e 18 anos incompletos.
Por fim, a alternativa (e) afirma que o ECA dispõe sobre proteção parcial, quando na verdade ele trata da proteção integral, abrangendo todos os aspectos e garantindo direitos completos.
Assim, analisando todas as alternativas, a correta é a (c).